Alexandre de Moraes retira sigilo de autorização para buscas contra empresários bolsonaristas. Veja os argumentos.
“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”.
Assim justificou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a autorização para que a Polícia Federal realizasse a operação de busca e apreensão contra os oito empresários bolsonaristas flagrados em grupo do Whatsapp defendendo um golpe de Estado.
A decisão lista os cinco possíveis crimes mencionados pela PF em seu pedido de investigação: incitação ao crime, associação criminosa (quando três ou mais pessoas se unem para praticar crimes), golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa (compor, promover ou financiar organizações criminosas).
Na decisão, Moraes também afirma que os novos fatos teriam relação com inquéritos já em curso no STF, como o que apura a organização de atos antidemocráticos. “As condutas noticiadas nestes autos e identificadas pela Polícia Federal estão abarcadas pelo objeto do referido inquérito, notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”, diz um trecho da decisão.
Outro ponto levantado é a suposta tentativa de compra de votos de funcionários das empresas: “A autoridade policial apontou que um dos investigados, José Koury, publicou mensagem em que busca meio de tentar influenciar os votos de seus funcionários”.
“O ministro também citou o risco de continuidade dos supostos crimes investigados ao justificar o bloqueio de contas bancárias e de redes sociais. Alguns dos empresários investigados têm milhares de seguidores em redes sociais. No Twitter, Luciano Hang tinha mais de 835 mil seguidores até sua conta ser bloqueada”, detalha reportagem da BBC News Brasil.
A operação policial seria necessária, portanto, “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político […] com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, escreveu Moraes.
Fonte: BBC News Brasil (acesse aqui)
Autor: BBC News Brasil
Publicado em: 29/08/2022