7 de setembro de 2021: golpismo sem punição

Um ano depois, processos do TCU e PGR sobre atos antidemocráticos não foram concluídos, mas Polícia Federal segue trabalhando sob sigilo.

Se o país depender da agilidade das instituições na punição a atos golpistas para preservar sua democracia, o caso do 7 de setembro de 2021 preocupa.

Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriram inquéritos para apurar a conduta e participação do governo Bolsonaro na organização dos atos que reuniram milhares de pessoas em Brasília e São Paulo, intimidaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e assistiram ao presidente, de cima dos palanques, exortar a desobediência à Justiça, dar ultimatos e ameaçar aos berros: “Ou o chefe desse Poder [Luiz Fux] enquadra o seu [ministro Alexandre de Moraes] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos” e “Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha! (…) Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”.

Apesar das fartas evidências, passados 12 meses as investigações não foram concluídas.

O TCU apura se foram utilizados recursos públicos na convocação, divulgação e organização das manifestações, citando também o suposto uso de “robôs” por funcionários públicos do chamado “gabinete do ódio” de Bolsonaro. Por cinco vezes o processo entrou e saiu da pauta de julgamento do tribunal. O primeiro relator, ministro Raimundo Carreiro, foi indicado no final de 2021 por Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal. Apenas sete dias após o pedido de investigação, o auditor Fábio Arruda de Lima soltou um parecer pedindo arquivamento. A peça seria votada no início de julho de 2022, mas o ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, pediu vistas de mais 60 dias.

Na PGR a investigação se iniciou antes mesmo dos atos, em 16 de agosto de 2021. Tinha como alvo bolsonaristas como o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Zé Trovão e o produtor rural Antonio Galvan, ligado à Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja), por convocaram a população “a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro”. Foram decretadas as prisões de Zé Trovão e do jornalista Wellington Macedo. A Polícia Federal passou então a investigar a eventual participação de agentes políticos e públicos, sem resultados até o momento. O inquérito corre sob sigilo.

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