O cidadão Jair deve pagar por todos os crimes cometidos pelo presidente do país em seus quatro anos de mandato.
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“Deixar o futuro ex-presidente impune seria um insulto à Nação e um risco enorme à democracia mais adiante, dada a sua capacidade de aglutinação política”, escreve Ascânio Seleme, em O Globo.
O jornalista lista a variedade de crimes cometidos por Jair Bolsonaro e fala da importância de se fazer justiça, reparando um dos pilares da democracia que vem sendo carcomido desde que a extrema-direita chegou ao poder.
Os crimes
“No caso da Covid, a CPI do Senado apontou os seguintes crimes cometidos por Bolsonaro: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime contra a humanidade e crimes de responsabilidade por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo”.
Além desses, “o presidente é acusado de cometer crimes contra o livre exercício dos Poderes por ameaças feitas contra ao Judiciário e ao Legislativo; por ameaçar e constranger juiz; por interferir na Polícia Federal; por usar autoridade a ele subordinada para praticar abuso de poder (troca no comando das Forças Armadas); por incitar militares à desobediência; por infração à ordem pública (atos contra medidas de isolamento); por hostilidade contra nação estrangeira; por xenofobia (contra médicos cubanos), homofobia, misoginia e racismo; por proceder de modo incompatível com o decoro; por desobedecer decisão judicial (plano de proteção indígena); por fake news“.
Em 2022, acumularam-se os crimes eleitorais, com uso recorrente da máquina e recursos públicos para a campanha de reeleição, abuso de poder político e econômico; “descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis”; centenas de casos de assédio patronal-eleitoral; mais fake news e uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir nordestinos de votar.
Aras e Lira
Augusto Aras, procurador-geral da República que sonhava com uma vaga na Suprema Corte, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados que recebeu R$ 19 bilhões para distribuir sem transparência em ano eleitoral, foram os responsáveis por impedir que se fizesse justiça até agora – respectivamente engavetando pedidos de investigação por 40 crimes e ignorando 95 pedidos de impeachment.
Há o que temer?
“Havia um certo medo de que uma condenação de Bolsonaro ou o encaminhamento de um pedido de impeachment pudessem causar turbulência militar. Medo razoável que volta agora a ser citado quando se refere ao Bolsonaro sem foro privilegiado.”
Mas agora os militares não assustam mais, e o medo é que eventuais punições a Bolsonaro incitem suas massas de seguidores. Mas esse barulho não deveria nos intimidar.
Anistia, não
“Não se pode perdoar um criminoso desta magnitude. Não estamos saindo de uma ditadura, ao contrário, por pouco não entramos numa. Não cabe, portanto, anistia. Anistia, não. Bolsonaro tem que pagar pelos seus crimes.”
Bernardo Mello Franco, também em O Globo, lembra que aliados já discutiram diferentes manobras para evitar que ele seja punido nos próximos anos, e Temer chegou a propor uma “anistia do passado”, a pretexto de pacificar o país. “O perdão aos crimes da ditadura foi o que permitiu o retorno do golpismo fardado. Um perdão aos crimes de Bolsonaro não pacificaria nada — só serviria como prêmio e incentivo à reincidência”.
Fim do sigilo
Mello Franco lembra que, somadas, as acusações da CPI da Covid podem resultar em penas de até 65 anos. E que a revogação dos sigilos de cem anos, prometida por Lula, deve expor Bolsonaro a problemas com a Justiça. “O futuro ex-presidente distorceu a Lei de Acesso à Informação para encobrir sua participação em escândalos. Num dos casos mais rumorosos, negou-se a informar quantas vezes os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos o visitaram no Planalto. A liberação desses registros ajudará a esclarecer sua ligação com o balcão de propinas no MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro já confirmou à polícia que recebia os dois trambiqueiros a pedido do chefe”.
“A remoção dos sigilos também fornecerá detalhes sobre a interferência de Bolsonaro em órgãos públicos para fins particulares. Ele avacalhou a Polícia Federal, a Receita e a Abin para salvar a pele do primeiro-filho. Depois emparedou o Exército para impedir que o general Eduardo Pazuello fosse punido por indisciplina”.
Por fim, há duas ações penais que tramitavam no Supremo antes de sua posse e foram suspensas graças à imunidade prevista na Constituição: Bolsonaro é réu por injúria e incitação ao estupro. Ao fim do mandato, os processos serão remetidos à primeira instância.
Fonte: O Globo (acesse aqui)
Autor: Ascânio Seleme e Bernardo Mello Franco
Publicado em: 06/11/2022