Corregedor-geral impede Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro. Reconhecimento de ilegalidades embasaria até impeachment.
O ministro Benedito Gonçalves acolheu pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e ordenou que seja retirado do ar de “todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens” de Bolsonaro nos atos oficiais do bicentenário da Independência, além de “se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens”.
Na mesma decisão, o corregedor-geral eleitoral também determinou que a TV Brasil edite o material da cobertura dos eventos, excluindo trechos “que resvalaram para a promoção da candidatura” de Bolsonaro. O ministro indica três trechos de “indevido favorecimento eleitoral”, totalizando 8 minutos de gravação.
Crime eleitoral
A decisão do TSE equivale ao reconhecimento de que houve crime eleitoral durante os eventos, o que ensejará novas contestações judiciais (no dia 8 de setembro o senador Jean Paul Prates apresentou novo pedido de impeachment contra Bolsonaro).
Para o jurista Walter Maierovich, a postura de Bolsonaro nos eventos de 7 de setembro é sim crime passível de impeachment. “”Abusou da propaganda política, basta olhar nos artigos 242 e 243 do Código Eleitoral. Ele comete abuso de poder político, que é crime tipificado na Constituição e que pode ser objeto de impeachment. O evento não pode ser fracionado conforme desejam aqueles que participam da propaganda política. O presidente como chefe de Estado, dentro de um evento oficial, não vai dizer ‘olha agora estou falando como presidente e agora como candidato’. Ele não pode, o evento é único”.
Maierovich, no entanto, sabe que as chances de punição são ínfimas: “Evidentemente ele não se preocupa com impeachment e nem com o crime de abuso porque ele tem a cobertura do [Arthur] Lira”.
Na revista Piauí, Rafael Mafei concorda que, saindo impune do episódio, “Bolsonaro não terá problemas em praticar abuso de poder político e econômico como tática eleitoral“.
Ele detalha os momentos em que o presidente violou a lei nos comícios do 7 de setembro: “Bolsonaro subiu em um carro de som particular na Esplanada dos Ministérios, pago por ruralistas, para discursar à mesma plateia arregimentada para a cerimônia oficial. Quem empunhou o microfone não foi presidente de todos os brasileiros, mas o candidato: antagonizou explicitamente com o PT, nomeou os programas sociais de seu governo e rechaçou ‘o mal’ que ‘perdurou por 14 anos’ e agora quer ‘voltar à cena do crime’. Grotescamente, comparou Michelle Bolsonaro a Janja. Ao final, vaticinou que ‘o povo está do lado do bem’ e falou, em tom confiante, de ‘vitória’. Bolsonaro chegou ao ponto de ser explícito em pedir que o público trabalhasse para virar votos em seu favor: ‘Vamos convencer quem pensa diferente de nós’. Foi, enfim, um inequívoco comício eleitoral, pago com dinheiro público, em total subversão de um ato comemorativo oficial, e evidente desequilíbrio da disputa”.
No Rio de Janeiro, o discurso foi em palco oficial, e o tom de comício se manteve. Bolsonaro falou de programas sociais, da recuperação da economia e fez referência aos riscos da volta de Lula, a quem chamou de “quadrilheiro de nove dedos”. “Esse tipo de gente tem que ser extirpado da vida pública”.
A naturalização da certeza de que o presidente não será punido é mais um sinal da fragilização extrema a que conseguiu submeter a democracia brasileira ao longo de seu governo. Contra Bolsonaro, já sabemos, a lei simplesmente não é cumprida. E após o resultado eleitoral, certamente sob novas emaçças e chantagens, enfim será?
Fonte: g1 (acesse aqui)
Autor: G1
Publicado em: 11/09/2022